O Tribunal Administrativo (TA) revelou esta semana a existência de pagamentos ilegais no valor de 561,7 milhões de meticais realizados pelo Estado moçambicano à empresa Mitra Energy, pertencente a Michel Usene, filho de Lúcia Ribeiro, atual Presidente do Conselho Constitucional.
De acordo com o relatório do TA, os valores foram transferidos de forma indevida em 2024, no âmbito de operações de tesouraria do Tesouro moçambicano, sem cobertura orçamental adequada.
A Mitra Energy, que atua no setor de combustíveis e figura entre as fornecedoras do Estado, recebeu os montantes através de um mecanismo paralelo sob a rubrica “Pagamento de combustíveis”.
O Tribunal Administrativo aponta que as transferências violam o Regulamento do SISTAFE, que impõe critérios rigorosos para movimentação de fundos públicos. O relatório alerta para possíveis ligações indevidas entre negócios privados e figuras públicas com influência política, considerando o caso um exemplo de conflito de interesses dentro da administração pública.
O documento critica o Ministério da Economia e Finanças, que teria autorizado os pagamentos sem justificação técnica nem aprovação formal no Plano Económico e Social, demonstrando falhas graves de controlo financeiro e institucional.
A investigação menciona ainda indícios de relações comerciais entre a família Ribeiro e a família Nyusi, incluindo sociedades com participação cruzada, o que reforça as suspeitas de conexões político-empresariais que podem ter favorecido a operação.
O caso levanta sérias preocupações sobre a transparência na gestão dos recursos públicos e o conflito de interesses entre altos dirigentes do Estado e o setor privado, num momento em que o país enfrenta fortes desafios económicos e sociais.
📎 Fonte: Canal Moz
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