O Ministério do Interior (MINT) esclareceu esta quinta-feira que as revistas a viaturas realizadas recentemente nas cidades de Maputo e Matola pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) são legais e inserem-se em operações policiais específicas, designadamente no plano operativo “Bloqueio”.
A reação do MINT surge após uma notícia divulgada pela STV, segundo a qual o Ministro do Interior, Paulo Chachine, teria classificado como ilegais as revistas compulsivas efectuadas pelas forças da ordem. O Ministério esclarece, contudo, que o ministro se referia a revistas arbitrárias e sem enquadramento em planos operativos, considerando essas, sim, ilegais e passíveis de denúncia.
De acordo com a nota oficial, o plano “Bloqueio” tem como objetivo interceptar e revistar viaturas suspeitas de envolvimento em crimes como raptos, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas e roubo ou furto de viaturas.
O MINT recorda ainda que, segundo a Lei n.º 16/2013, de 12 de agosto, no seu artigo 7.º, a PRM tem autoridade para proceder a revistas quando existirem suspeitas razoáveis, sempre dentro dos limites legais, garantindo assim a manutenção da ordem e tranquilidade públicas.
Por fim, o Ministério reafirma o seu compromisso com a legalidade, necessidade e proporcionalidade nas ações policiais, apelando à colaboração dos cidadãos e ao respeito mútuo entre as forças da lei e a sociedade.
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